sábado, 25 de abril de 2009

VOTAÇÃO NOMINAL NA CÂMARA FEDERAL A FAVOR DO PÚBLICO CONTRA O PRIVADO

Um dia depois de anunciar medidas que provocaram uma forte reação negativa em grande parte dos deputados por causa da proibição de uso da cota de passagens aéreas por parentes, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), disse hoje que pretende submeter as novas regras ao plenário. Por serem decisões administrativas, as mudanças poderiam ser baixadas em ato da Mesa Diretora, sem necessidade de aprovação em plenário. Temer, no entanto, disse que pretende enviar um projeto de resolução, que precisa de aprovação dos deputados. — Vocês viram que ontem deu confusão. A aprovação no plenário dá legitimidade — afirmou Temer, antes de abrir a sessão plenária.

O corregedor da Câmara dos Deputados, ACM Neto (DEM-BA), afirmou nesta sexta-feira (24) que a participação de parlamentares em esquema de venda de passagens configura quebra de decoro, o que poderia resultar em cassação de mandato. Reportagem da "Folha de S.Paulo" diz que os gabinetes de três deputados repassavam passagens para uma agência de viagem. ACM Neto defende a investigação, mas afirma que só pode iniciar o trabalho se for provocado. “O assunto é muito grave porque a comercialização de passagens é incompatível com os procedimentos da Casa. Se for comprovada a participação de parlamentares e o envolvimento deles em venda de passagens configura quebra de decoro”, disse o corregedor.

Para ACM Neto, a possível venda “não pode passar desapercebida” e precisa ser investigada “a sério” pela Câmara. Ele ressalta, no entanto, que a Corregedoria só pode tomar alguma medida se for feita uma provocação, seja pela Mesa Diretora ou por algum parlamentar.

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