Nova CPMF será votada em setembroO Ministério da Saúde informou nesta quinta-feira, por meio de nota, que a regulamentação da emenda constitucional 29 --que prevê novos recursos para a saúde-- deve chegar a plenário até o início do próximo mês. O projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados, para regulamentar a emenda constitucional 29, prevê a criação da CSS (Contribuição Social para a Saúde), tributo que é visto como uma nova versão da extinta CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).
MST comemora anúncio da divulgação de novos índices de produtividade
Brasília - A promessa feita pelo governo federal de reajustar os índices de produtividade deixou o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) satisfeito. A revisão dos números é um dos principais pontos da pauta de revindicações apresentada pelo MST na última semana. Após reunião nesta terça-feira (18), em Brasília, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, garantiu a atualização dos índices, fixados em 1980 com base no censo agropecuário de 1975, dentro de 15 dias. O MST também comemorou o compromisso de desapropriação imediata da Fazenda Nova Felicidade, em Felisburgo (MT), onde cinco trabalhadores sem-terra foram assassinados em 2004, e o descontingenciamento de R$ 338 milhões do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para ser investido em aquisição de terras para assentamentos. “A jornada de mobilização do MST, até o presente momento, tem sido vitoriosa. Tivemos três grandes conquistas até agora”, frisou Martini.
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