O FAMOSO JEITINHO BRASILEIRO NO STF

BATE BOCA DE MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
ISSO É BRASIL 509 ANOS DEPOIS DO SEU DESCOBRIMENTO.

DESORDEM E REGRESSO EM RORAIMA

É estranho a Polícia Federal e a Força Nacional de Segurança Pública se mobilizarem para desalojar rizicultores em Roraima enquanto dezenas de fazendas produtivas e prédios públicos são invadidos e destruídos pelo MST. Será que as forças policias do Governo não deveriam estar protegendo aqueles que trabalham para o desenvolvimento do País, assegurando a defesa da propriedade privada ?

O superintendente da Polícia Federal (PF) em Roraima, José Maria Fonseca vai usar 100 homens da PF e cerca de 180 da Força Nacional de Segurança que já estarão nesta quarta dentro da terra indígena para garantir a segurança durante o julgamento do STF. De acordo com o superintendente, outros 150 policiais federais e homens do Exército e da Polícia Militar estarão de sobreaviso e posicionados em pontos estratégicos para agir em caso de conflito na área.

o ministro Marco Aurélio levantou uma série de omissões no andamento da ação popular contra o decreto que homologou a área — leia aqui texto sobre o tema.
De acordo com Marco Aurélio, no curso do processo, foram deixadas de lado diversas regras que têm de ser levadas em consideração para que seja respeitado o devido processo legal. O primeiro vício processual apontado pelo ministro foi a falta de citação do presidente da República e do ministro da Justiça. Segundo Marco Aurélio, a citação da Advocacia-Geral da União desde o início da ação não dispensa a intimação dessas outras duas autoridades.
Para Marco Aurélio, os vícios têm de ser sanados. Na prática, se acolhidas as preliminares levantadas por ele, a ação praticamente recomeçaria do zero. Além da citação do ministro da Justiça e do presidente da República, o ministro do Supremo propôs a intimação do estado de Roraima e dos municípios de Uiramutã, Pacaraima e Normandia — cujo território é atingido pela demarcação.
Outros vícios apontados pelo ministro foram falta de acompanhamento da ação pelo Ministério Público, desde o início; falta de citação de todas as etnias indígenas interessadas na causa; falta de intimação de quem tem títulos de propriedade considerados frações da área demarcada; e a necessidade de produção de provas periciais e testemunhais.

HOSMANY A VOZ DO PRESÍDIO

o médico cirurgião plástico, escritor e presidiário Hosmany Ramos 63 anos, ameaça fugir para fora do país e trabalhar como médico de crianças pobres, ele convocou jornalistas para anunciar, hoje, que "provavelmente" não voltará à cadeia após o fim da saída temporária de Natal e ano-novo. Na ocasião, segundo comunicado enviado por um assessor de imprensa, vai "denunciar a corrupção do sistema carcerário". A fuga anunciada seria um protesto contra as más condições da prisão Hosmany escreveu o que chamou de "Manifesto sobre a Realidade Prisional", em que faz denúncias sobre o sistema carcerário, como superlotação e más condições sanitárias e de atendimento médico aos presos e envolveria o medo de ser morto após as denúncias.

- Eu volto com todo o prazer, apenas se um juiz honesto for até Valparaíso e comprovar as minhas denúncias - disse.

Hosmany ainda diz que corre risco de vida, caso volte à prisão.

- Depois dessas críticas, voltar, só se eu fosse um idiota. Quando a porta fecha, tudo pode acontecer - afirmou.

Ele afirma que a corrupção, com a participação da facção criminosa que atua nos presídios paulistas, permite a qualquer preso ser transferido para onde quiser "pagando R$ 7 mil". A falta de remédios, afirma, mata os mais velhos e doentes.

NEPOTISMO NO TRIBUNAL DE CONTAS DO PARÁ

Conselheiros do Tribunal de Contas do Pará (TCE-PA) ainda empregam parentes, apesar da determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu o nepotismo nos três poderes.
Os nomes de parentes de seis dos sete conselheiros do TCE-PA aparecem na lista de servidores. O presidente do órgão, Fernando Coutinho Jorge, alega que uma comissão analisa os casos e que as demissões só deverão acontecer no final do ano, contrariando a súmula do STF que determinou, há mais de três meses, a dispensa imediata. Ele também tem parentes no tribunal.
A Ordem dos Advogados do Brasil do Pará (OAB-PA) enviou dois ofícios ao TCE-PA para cobrar a relação completa dos servidores, mas não obteve retorno. A presidente da OAB no Estado, Ângela Sales, exige a demissão imediata dos parentes e a devolução dos salários.