Ministério Público Estadual do Ceará (MPE) quer que Governo abra sindicância para apurar irregularidade envolvendo o Conselho.
A promotora de Justiça de Defesa da Educação, Elizabeth Maria Almeida de Oliveira, encaminhou, no último dia 4, um pedido de “providência especial” para que a procuradora-geral de Justiça, Socorro França, recomende ao governador do Estado, Cid Gomes, a imediata abertura de sindicância contra o presidente do Conselho de Educação do Ceará (CEC) , Edgar Linhares Lima.De acordo com a representante do Ministério Público Estadual (MPE), ele tem ligação com a Editora Aprender, uma das vencedoras da licitação para a compra, por parte da Secretaria da Educação do Estado (Seduc), de material didático destinado às crianças da rede pública de ensino. De acordo com a promotora de Justiça, Edgar tem uma procuração de um dos sócios da empresa e isso caracteriza irregularidade na transação. “O professor tem cargo público e não poderia estar envolvido de forma alguma com ninguém de empresa participante da licitação”, explica Elizabeth Maria.O material era destinado aos alunos que cursam a 2ª série do Ensino Fundamental, envolvidos no Programa de Alfabetização da Idade Certa (Paic), implementado pelo Governo do Estado para contemplar os 184 municípios cearenses.
De acordo com a justificativa da promotora, para a aquisição do referido material, a Seduc utilizou-se do procedimento de inexigibilidade de licitação, celebrando, ao final, os contratos de nºs 065/07, com a Editora Aprender, no valor de R$ 7,42 milhões; 066/07, com a Editora Base, no valor de R$ 601,87 mil; e 067/07, com a Editora Alfa e Beto, no valor de R$ 5,1 milhões. “Queremos apenas que tudo fique bem apurado e não reste nenhuma dúvida”, ressalta a promotora.O presidente do CEC se nega a falar sobre o assunto. “Tudo já está resolvido no Tribunal de Contas do Estado. Não tenho nada a declarar sobre esse assunto”, desconversa.A Seduc, por meio de sua assessoria de comunicação, disse, via e-mail, que informou que todos os dados a respeito do tema foram concedidos ao Ministério da Educação/ Promotoria de Justiça de Defesa da Educação, em janeiro deste ano.“Antes de efetivar a aquisição, a Secretaria da Educação (Seduc) realizou uma consulta prévia junto ao Tribunal de Contas do Estado para examinar a legalidade da contratação, com o objetivo de garantir total clareza durante a compra do material.Dessa forma, a Seduc realizou as contratações respeitando todos os requisitos obrigatórios, orientados pela lei de licitações. Ressaltamos ainda que a Seduc conferiu aos municípios a prerrogativa de escolha do material estruturado de alfabetização, antes mesmo de ser adquirido”, diz a nota.
Em 2007, o governador do Ceará, Cid Gomes, dispensou uma licitação de compra de livros didáticos para fechar um contrato de 7,5 milhões de reais com a editora Aprender. A empresa é ligada a Edgar Linhares, que preside o Conselho de Educação do Ceará e foi assessor de Cid Gomes, quando o político era prefeito de Sobral. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) considerou que a operação fora irregular e só não mandou cancelá-la porque isso deixaria os alunos sem livros no meio do ano letivo.
DIÁRIO DA 8 JUSTIÇA Nº 44 FORTALEZA, 09 DE MARÇO DE 2009
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