



Decisão de Eros Grau é provisória; julgamento não tem data marcada.
Conselho de Ética arquivou todas as ações contra presidente do Senado.
O ministro Joaquim Barbosa foi designado nesta sexta-feira (28) como novo relator do recurso apresentado pelos adversários do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), ao Supremo Tribunal Federal (STF). No pedido, protocolado na quinta (27), sete senadores de cinco partidos pedem que seja levado a plenário no Senado a análise de cinco representações contra o presidente da Casa.
Inicialmente, o ministro Celso de Mello havia sido escolhido o relator do caso. No entanto, na própria quinta-feira ele alegou suspeição e declarou-se impedido de relatar o processo. Ministro mais antigo do Supremo, Mello foi indicado para o cargo em 1989 exatamente por José Sarney, então presidente da República. O recurso dos adversários de Sarney mencionava em duas oportunidades pareceres do próprio ministro.
Com a distribuição do caso para a relatoria de Joaquim Barbosa, o mandado de segurança apresentado ao STF começaria a ser analisado somente a partir de segunda-feira (31), pois ele cumpre licença médica de 20 dias desde o último dia 10.
No entanto, tão logo recebeu a ação, o gabinete de Barbosa encaminhou o caso para análise liminar do ministro Eros Grau, que poderá ou não tomar uma decisão provisória antes de o relator Joaquim Barbosa retornar ao trabalho.
Joaquim Barbosa o ministro relator de um dos mais polêmicos processos do STF, o do mensalão, esquema denunciado em 2005 em que parlamentares supostamente recebiam dinheiro em troca de apoio político ao governo.


KENNEDY ALENCAR da Folha de S.Paulo, em Brasília Antonio Palocci Filho, ministro da Fazenda em 16 de março, ordenou diretamente ao então presidente da Caixa, Jorge Mattoso, que violasse o sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa. Pressionou o colega Márcio Thomaz Bastos a pedir que a Polícia Federal acobertasse sua conduta, ameaçando revelar a presença de um auxiliar direto do ministro da Justiça em sua casa na noite daquela quinta, quando Mattoso lhe entregou o extrato do caseiro. Segundo relatos obtidos pela Folha, Palocci fez pressões até a última hora para permanecer no cargo. Discutiu com Mattoso e Thomaz Bastos duramente na segunda-feira passada, dia de sua queda. Mattoso rejeitou assumir sozinho a culpa. Por telefone, Palocci chegou a pedir ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que não fosse demitido, mas afastado temporariamente. Lula, porém, respondeu secamente que não dava. Havia acabado de ser informado de que não havia mais dúvida de que Palocci ordenara a violação do sigilo do caseiro, apesar de o então ministro ter negado isso várias vezes no decorrer do imbróglio. Palocci deu a ordem para Mattoso quebrar o sigilo na tarde de 16 de março, quando lhe disse que tinha a informação de que o caseiro recebera soma de dinheiro e que suspeitava que havia sido comprado pela oposição para atacá-lo. De noite, Palocci convidou o secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Daniel Goldberg, para ir à sua casa. Lá, encontrou também Mattoso. A membros do governo, Goldberg disse que não presenciou a entrega do extrato. Na sua versão, Palocci e Mattoso teriam se reunido a sós no escritório, e o então ministro da Fazenda teria pedido que a PF investigasse Francenildo por falso testemunho e suborno para mentir sobre uma autoridade. Palocci, que estava acompanhado por seu assessor Marcelo Netto, disse que "a imprensa" divulgaria que o caseiro havia recebido recursos incompatíveis com sua renda de R$ 700 mensais. Segundo seu relato, ele não viu o extrato, mas ouviu pedido de Palocci para acionar a PF. No dia seguinte, o chefe-de-gabinete de Thomaz Bastos, Cláudio Alencar, relatou ao ministro que Palocci havia pedido a Goldberg para a PF investigar Francenildo. No mesmo dia, o extrato vazou por meio do blog da revista "Época". Oficialmente, a PF começou a investigar o caseiro na quinta-feira seguinte, dia 23, e o colocou sob suspeita de lavagem de dinheiro devido a um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras encaminhado no dia 20. Antes, o contato de Francenildo com a PF havia ocorrido entre a quinta, 16, e a sexta, 17, quando entrou e saiu do programa de proteção a testemunhas do órgão. Últimos dias Uma semana depois, no domingo passado, Lula e Palocci tiveram uma conversa pessoal. O então ministro da Fazenda continuava a negar as evidências de sua participação no caso. Mas Lula já havia recebido informações de Thomaz Bastos de que a PF tinha convicção da participação de Palocci. O ministro da Justiça disse que o depoimento de Mattoso no dia seguinte não lhe deixaria saída. Lula informou a Palocci que a situação era insustentável e que ele deveria se preparar para sair. Antes de viajar para Curitiba, ainda no domingo, dia 26, Lula se reuniu com auxiliares na Base Aérea de Brasília, atrasando seu vôo em mais de uma hora. Pediu que fizessem uma apuração final durante a manhã de segunda e que lhe apresentassem um resultado definitivo em reunião à tarde. Solicitou ainda que o presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Guido Mantega, fosse a Brasília no dia seguinte.

Para tentar não macular ainda mais a débil reputação da ministra Dilma Roussef no episódio do encontro com a ex-secretaria da Receita Federal Lina Vieira o Gabinete de Segurança Institucional, em resposta a solicitação do presidente da Câmara dos Deputados Michel Temer (PMDB-SP) em atendimento ao líder do Partido Democratas Ronaldo Caiado (DEM-GO), saiu-se com algumas explicações estapafúrdias. Ou nós somos uns completos idiotas ou quem emitiu a nota é um perfeito jumento. Na sede do Executivo não manter-se controle rígido, por qualquer meio, das pessoas que por ali transitam é inadmissível, ingênuo e de colossal burrice. O Gabinete provou enfaticamente sua plena, total e irrestrita incompetência para cuidar de qualquer tipo de segurança. Estou convencido de que se o aparato de segurança funciona desta maneira não será surpresa alguém adentrar-se no recinto montado num elefante enfeitado precedido de uma banda de rock sem que se registre tão inusitada visita.